No próximo dia 13 de maio às 8h30, no Auditório da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, no Centro Administrativo, em Teresina-PI, será institucionalizada a Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Piauí - COETRAE PI e Lançamento do 3° Plano Estadual de Enfrentamento a estas problemáticas.
O evento contará com a participação de representantes da Organização Internacional do Trabalho-OIT, da Comissão Nacional para Erradicação ao Trabalho Escravo - CONATRAE, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e tomarão posse mais de 26 (vinte e seis) membros de instituições públicas e da sociedade civil.
O que representa isso para o Piauí?
Pela primeira vez, o Estado terá uma capilaridade maior nas ações nacionais se integrando a outros Estados para acionar policiais efetivas no combate ao trabalho escravo e tráfico de Pessoas.
O Piauí é o 5° Estado de migração forçada e o 1° do Nordeste que tem feito maior número de operações de resgate, segundo o Ministério Público do Trabalho do Piauí.
O Governo do Estado possui uma gerência e coordenação de Enfrentamento ao Trabalho Escravo desde 2008, que fica nos quadros da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos- SASC-PI, quando a secretaria assumiu na esfera administrativa ações que eliminassem esta violação aos piauienses.
Também no mesmo dia será lançado o 3° Plano Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no Piauí, que prioriza políticas de prevenção, de repressão e fiscalização, as políticas públicas e ações Interestaduais.
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