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Lei proíbe corte de energia após às 14 horas

A medida visa proteger o consumidor mais vulnerável.

16/05/2024 às 16h43 Atualizada em 17/05/2024 às 11h09
Por: Redação
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Foto: Divulgação
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O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), projeto que amplia os horários em que é proibido realizar cortes de energia. A matéria propõe uma alteração na Lei 5.750/08. Na legislação, estão proibidos os cortes por motivo de inadimplência em sábados, domingos e feriados. Caso o Projeto de Lei Ordinária 94/24 seja aprovado, a ampliação vai ser para todos os demais dias da semana após as 14 horas. 

“A medida visa proteger o consumidor mais vulnerável, que não possui acesso a serviços bancários céleres após as 14 horas, horário convencional para a realização de transações de pagamento com efeito imediato. Assim, o consumidor que tem sua energia cortada após as 14 horas, passa pelo menos 24 horas sem o fornecimento, pois não pode realizar o pagamento imediato, o que é indigno e desumano”, justifica Henrique Pires, autor do projeto.

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