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Plenário vota projeto sobre produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono

O PL 2.308/2023, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde.

17/06/2024 às 17h44
Por: Redação
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Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado

O Plenário pode votar nesta terça-feira (18) o projeto de lei (PL) 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A sessão deliberativa está marcada para começar às 14h e tem outros quatro itens na pauta.

O PL 2.308/2023, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. De acordo com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), cabe à Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizar a produção, a importação, o transporte, a exportação e a armazenagem de hidrogênio. A produção fica restrita a empresas brasileiras sediadas no país.

O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, formada por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O texto prevê suspender por cinco anos a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feita por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

Fonte: Agência Senado

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