PL do hidrogênio verde vai a sanção

Está nas mãos do Presidente da República a regulamentação própria para a produção do hidrogênio verde no Brasil. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

A proposta cria incentivos tributários para estimular a produção do hidrogênio verde e medidas para descarbonizar a matriz energética brasileira, por meio de medidas como o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono).

Pelo texto, serão concedidos incentivos fiscais às empresas produtoras de hidrogênio verde, de 2028 a 2032, no montante de R$ 18,3 bilhões.

Entre elas, estão a suspensão de PIS, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação para compra ou importação de equipamentos (novos ou alugados) para viabilização dos projetos de hidrogênio verde no país.

Outra fonte de recursos para incentivar o setor será por meio do PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono). Sua finalidade será bancar a transição energética a partir do uso de hidrogênio verde.

A matéria aprovada também prevê que caberá à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. Somente empresas brasileiras e sediadas no Brasil é que poderão produzir o combustível.