Deputada Vanessa Tapety propõe criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores

A deputada estadual Vanessa Tapety apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí dois projetos de lei que visam a criação de cadastros públicos para divulgar nomes e fotos de pedófilos e de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

O Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais do Piauí será disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública. É uma lista pública com os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais, cujos processos tenham transitado em julgado.

"Entretanto, o acesso às informações detalhadas e processuais será restrito às autoridades competentes”, explica a parlamentar.

O projeto prevê ainda proibição da nomeação de indivíduos cadastrados como pedófilos ou agressores sexuais para cargos públicos.

Outro projeto da parlamentar é a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher. 

 “A proposta tem como objetivo primordial proporcionar maior transparência e segurança no enfrentamento da violência de gênero, uma questão de relevância extrema e urgente para a nossa sociedade. No Piauí, os índices de violência de gênero são alarmantes e exigem ações contundentes para sua redução e erradicação”, afirma Vanessa Tapety.