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O Senado aprovou o PL 3.027/2024 que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Segundo o texto, o PHBC deverá conceder crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional.
O total de crédito fiscal passível de ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões (valor previsto no texto vetado). O projeto segue para sanção presidencial.
O projeto institui o programa que tem como finalidade constituir fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O programa tem também como objetivo dar suporte às ações em prol da transição energética, estabelecer metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno
O programa também deverá conceder crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no território nacional.
O total de crédito fiscal passível de ser concedido entre 2028 a 2032 será de R$ 18,3 bilhões. Mas são estabelecidos limites atuais, começando com R$ 1,7 bilhão em 2028, até alcançar R$ 5 bilhões em 2023.
Fonte: Agência Senado
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