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Teresina, PI
Através de Decreto Nº 26.963, a prefeitura de Teresina vai permitir a utilização dos Terminais de Integração de Transporte Coletivo Urbano como pontos de apoio para motoristas de aplicativos, entregadores, taxistas e mototaxistas.
Os profissionais interessados em utilizar os terminais precisarão pagar uma tarifa anual de R$ 120, valor destinado à manutenção e segurança desses espaços. O cadastro será gerido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), responsável por organizar o chamamento público para credenciamento.
A PRODATER irá desenvolver um aplicativo para facilitar o processo de cadastramento à distância.A STRANS será a entidade responsável por fiscalizar e monitorar os motoristas cadastrados, garantindo que apenas profissionais regularizados utilizem os terminais.
Motoristas que utilizarem os terminais sem cadastro ou que descumprirem as regras do decreto estarão sujeitos a penalidades, como multas ou até a proibição de utilizar os terminais.
De acordo com o decreto, a iniciativa busca promover mais segurança tanto para os motoristas de aplicativo quanto para os usuários, já que os motoristas terão locais para estacionar e aguardar corridas, reduzindo os riscos de assaltos ou incidentes.
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