Os animais de estimação vão ganhar um documento de identificação oficial, que é a carteira de identidade nacional. Com essa identidade, os cães e gatos passam a ter um número único e intransferível, o que ajuda a melhorar o controle sobre a saúde dos animais e combater problemas como o abandono e maus-tratos.
Na última semana, o Governo Federal sancionou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, com o propósito de criar um registo único para todos os pets. O cadastro vai funcionar da seguinte forma: cada animal vai ser registrado com um número de 15 dígitos, totalmente único e intransferível. A ideia é facilitar o controle sobre os animais de estimação, melhorando as políticas públicas destinadas aos pets.
O sistema, em fase final de testes e com previsão de lançamento em janeiro de 2025, permitirá o registro gratuito de animais domésticos por meio da plataforma Gov.br. Para isso, o tutor deverá fornecer informações pessoais, como CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade, histórico de vacinas e doenças. Os tutores deverão, ainda, atualizar informações dos cães e gatos sempre que houver mudanças, como a venda, doação ou morte do animal.
Com a obrigatoriedade de registrar informações dos animais de estimação, como procedência, saúde e movimentações, o governo espera criar um banco de dados centralizado que facilite a localização de tutores em casos de abandono e maus-tratos, além de reforçar o controle de zoonoses.
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