Lei do Pequi é sancionada pelo Governo Federal

O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e de outros frutos do cerrado.

A nova legislação tem como objetivo principal proibir a derrubada predatória de pequizeiros – permitindo exceções apenas com autorização de órgãos ambientais – e incentivar o plantio de mudas, além de fomentar o comércio sustentável. 

A política sancionada prevê, além da proteção das áreas de ocorrência do pequizeiro, a identificação e apoio às comunidades que vivem do agroextrativismo. A criação de selos de qualidade e procedência também faz parte da proposta, fortalecendo o comércio desses produtos e incentivando o turismo por meio da promoção de eventos culturais e pesquisas sobre o folclore relacionado ao pequi.

O secretário do Meio Ambiente, Daniel Oliveira, destacou a importância do projeto para o estado. “A Lei do Pequi é uma iniciativa que protege o cerrado e cria novas oportunidades para as comunidades tradicionais que dependem do fruto para sua subsistência. No Piauí, essa política fortalece a agricultura familiar e impulsiona a conservação do nosso bioma”, afirmou o gestor.