Após ampla repercussão negativa e postagens com fake news, o governo decidiu revogar na quarta-feira (15) o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal nas operações do Pix.
Assim, as regras de fiscalização para operações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, deixam de valer.
De acordo com o ministro da Economia, Fernando Haddad, o governo editará ainda uma medida provisória (MP) que equipara o pagamento em Pix ao realizado em dinheiro. O objetivo é que os pequenos comércios possam cobrar taxas diferentes para os valores digitais ou em espécie.
Para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.
Informações falsas, como taxações no Pix, quebra de sigilo fiscal, taxação para empreendedor e até boletos sobre débitos que não existem estavam circulando nas redes sociais nos últimos dias após a Receita Federal anunciar a norma que entraria em vigor agora em janeiro.
Não haverá nenhuma cobrança sobre o Pix. É importante estar atento, pois criminosos estão gerando boletos falsos sobre supostas taxas referentes ao uso do Pix para aplicar golpe”, disse a Receita Federal, em comunicado.
Por fim, o órgão assegurava que “não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.
Mín. 22° Máx. 33°