O presidente Lula assinou o projeto de lei nº 1970/2019 que cria a Política Nacional para manejo sustentável, plantio, extração, consumo, comercialização e transformação do pequi e demais frutos do Cerrado.
“O projeto de lei 1970/2019 vai organizar e estimular a produção do pequi e demais frutos do Cerrado. Ele também proíbe a derrubada predatória e estimula a plantação de mudas desse bioma”, disse o presidente Lula.
A nova lei proíbe a derrubada predatória de pequizeiros, exceto quando autorizada pelo órgão competente, e prevê a criação de estímulos para impulsionar a exploração econômica sustentável por comunidades tradicionais. Além de incentivar a plantação de mudas, a iniciativa visa valorizar o agroextrativismo sustentável e dar mais independência econômica para pequenos agricultores.
“Não é um projeto bom apenas para quem gosta de comer pequi e preservar o meio ambiente, mas, principalmente, para quem tem esses frutos como uma fonte de renda e modo de vida”, complementou Lula.
A política de manejo do pequi tem como objetivos incentivar a preservação de áreas de ocorrência do pequizeiro e de outros produtos nativos do Cerrado. Outro objetivo é identificar as comunidades tradicionais que vivem da coleta desses frutos, incentivar o comércio desses produtos e desenvolver selos de qualidade e de procedência. Para incentivar o turismo, a promoção de eventos culturais e a pesquisa do folclore relacionado ao tema também é uma das iniciativas do projeto.
Nativo do Cerrado, o pequi, fruto do pequizeiro, é muito consumido na Região Centro-Oeste. Possui polpa amarela e macia e é o ingrediente central de vários pratos tradicionais da região. Em 2021, a extração de pequi foi de mais de 74 mil toneladas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado de Minas Gerais é o maior produtor de pequi do país, seguido de Goiás e Tocantins.
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