Projeto visa obrigar comércios a identificarem compradores de agrotóxicos

O deputado Hélio Isaías (PT) apresentou, na quarta-feira (03), o Projeto de Lei 6/25, que obriga estabelecimentos que comercializam produtos agropecuários e produtos veterinários de uso restrito a informar a relação dos compradores à Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Na justificativa do projeto, Hélio Isaías destaca que os casos de envenenamento em Parnaíba tornam imprescindível a intensificação da fiscalização sobre esse tipo de comércio e a criação de um banco de dados das pessoas que adquirem esses produtos para tornar mais céleres possíveis investigações.

De acordo com o parlamentar, a medida não trata da regulamentação de quais medicamentos ou agrotóxicos devem ter a venda controlada, cuja regulamentação cabe à Anvisa e aos órgãos ambientais, mas tão somente de obrigar os estabelecimentos comerciais a fornecer informações necessárias aos órgãos de segurança.

A matéria foi lida no pequeno expediente e segue para as comissões técnicas.