SASC e Órgãos de Fiscalização implementam Rede no Fluxo Estadual de Atendimento às Vítimas do Trabalho Análogo Escravo e Tráfico de Pessoas no Piauí

A Gerência de Enfrentamento ao Trabalho Escravo - GETE e Coordenação de Apoio a Pessoas Resgatadas- CAPRE da Superintendência de Igualdade Racial e Povos Originários - SUIRPO-SASC do Governo do Estado do Piauí têm implementado Redes no Fluxo de Atendimento Socioassistencial aos municípios com maiores índices de migração forçada para outros Estados e/ou com registros de resgates no Piauí para o trabalho escravo contemporâneo e Tráfico de Pessoas.

Para isso, em parceria com Ministério Público do Trabalho do Piauí-MPT-PI, que atua na fiscalização e repressão às problemáticas, os municípios recebem Formações e Proposições no âmbito da prevenção, das políticas públicas e erradicação.

Segundo a Coordenadora de Apoio a Pessoas Resgatadas - CAPRE-SUIRPO-SASC, Ana Cristina Martins Barbosa, este trabalho tem despertado os agentes públicos no reconhecimento e buscas sociais no monitoramento e inserção das Vítimas no Estado do Piauí. "Temos feito um acompanhamento direto na frente de articulação nas políticas públicas aos trabalhadores resgatados. Somos hoje, o ponto focal, onde os órgãos de fiscalização  nos acionam para agirmos em rede com os municípios de residência das pessoas resgatadas ", explica a coordenadora. 

Em Nazária-PI, na terça-feira (11/03/2025), na  Câmara Municipal, diversos atores foram mobilizados para Formação do Programa Trabalhador Resgatado ao Trabalho Digno, dentre eles, secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura,  Juventude, Conselhos Tutelares, CRAS, Empregadores do ramo das Pedreiras, trabalhadores resgatados, dentre outros. 

Segundo o Ministério Público do Trabalho do Piauí, o município concentra três modalidades destas práticas na atividade das Pedreiras. "Fiscalizamos e resgatamos os trabalhadores de Nazária nas pedreiras no próprio município, no Maranhão e em Monte Alegre do Piauí, sendo perfis na sua grande maioria, homens, pretos e analfabetos", esclarece Edno Moura, que enfatiza que esta prática nas pedreiras no Piauí precisa ter atuação dos entes públicos na proibição e comercialização desta cadeia que atua com estes crimes.

A Coordenação de Apoio a Pessoas Resgatadas da SASC complementa que o potencial do trabalhador das pedreiras é altíssimo, porém não é valorizado e com isso interfere diretamente na atividade econômica. "Enquanto o trabalhador não tiver as condições dignas e direitos garantidos, esta cadeia  econômica tende a inviabilizar o crescimento do setor, pois atualmente com o rastreamento das cadeias produtivas, o comprador oficial tende a não investir em seus negócios, práticas de trabalho escravo e de Tráfico humano ", disse a coordenadora Ana Cristina Martins Barbosa.

A Rede recebeu as informações sobre a realidade atual e como agir na Busca Social dessas pessoas, atuando na identificação e proteção social.

REGENERAÇÃO

Na quarta-feira, dia 12/03/20205, na sede do CRAS 1 de Regeneração,  a Rede Socioassistencial, Associações, Sindicatos e órgãos do executivo também participaram da formação sobre o Fluxo de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.

A Rede está realizando a Busca Ativa a 19 (dezenove) trabalhadores resgatados na atividade da pecuária (bovinos de corte) e pedreiras. Ainda falta localizar mais 04 (quatro) trabalhadores resgatados no município em pedreira listada no Cadastro de Empregadores em mão de obra análoga escrava.

"Durante a Busca Ativa na cidade, localizamos muitos jovens, dois em óbitos e um que estava fora da lista enviada pela Sasc desde os 15 anos de idade no Pará, por mais de trinta e cinco anos e reapareceu aqui", confirma a Rede Local.

A Rede pretende inserir os trabalhadores em programas do município como PJovens para capacitação profissional, trabalhar a prevenção e enfrentamento a esta prática no contexto familiar e ainda inserir nas políticas de educação, preparação de cursos, inserção no PAEFI e PAIF, no EJA, dentre outros.

Ainda esclarecem que a busca mais objetiva se deu pelo CadUnico e já especificaram os trabalhadores como grupos prioritários nos programas sociais.

O cronograma de visitas abrange as cidades de Palmeirais,  dia 13/03 (Quinta-feira), no Sindicato de Trabalhadores Rurais e na sexta-feira, dia 14/03, na Câmara Municipal de Amarante-PI.

Equipe de Treinamento 
Graça Ferreira- Gerente de Enfrentamento ao Trabalho Escravo- GETE-SUIRPO-SASC 

Ana Cristina Martins Barbosa 
Coordenadora de Apoio a Pessoas Resgatadas - CAPRE-SUIRPO-SASC 

Edno Moura- Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Piauí- MPT-PI

Para mais informações,  seguem os telefones institucionais: 
SUIRPO-SASC: 86 99442-4088 
MPT-PI: 86 9544-7488