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Teresina, PI
O deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB) apresentou na quarta-feira (14) um indicativo de projeto de Lei que cria a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura, que vai desencadear na criação de um Sistema Estadual da Pesca e Aquicultura (SISPESCA) e de um Conselho Estadual da Pesca (CONPESCA).
Os órgãos oficiais do Governo Federal apontam que o estado possui cerca de 60 mil pescadores, divididos nos 12 territórios piauienses. O indicativo tem como objetivo regular e o fomentar as atividades de pesca e aquicultura desenvolvidas nas águas interiores e costeiras de domínio do Estado do Piauí.
“Como legislador notei essa lacuna na proteção social dessa classe tão importante. Lembrando que a proposta inclui, não apenas o pescador artesanal, como o pescador industrial, o desportista entre outros,” destacou Felipe Sampaio em pronunciamento no plenário da Alepi.
O indicativo também tem como objetivo promover o estímulo e desenvolvimento de toda cadeia produtiva e econômica do Estado do Piauí, mantendo uma relação justa com o setor comercial.
“Esse é um marco histórico na atividade pesqueira do Piauí, temos a oportunidade de transformar o conceito de pesca para nosso estado, oportunizando crescimento econômico e sustentável através dessa atividade,” concluiu.
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