Aprovado indicativo para gratificação adicional a enfermeiros

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), sob a presidência do deputado Fábio Novo (PT), aprovou nesta terça-feira (20) o indicativo de projeto de lei que prevê gratificação adicional de 50% para enfermeiros que exercem atribuições de responsabilidade técnica. A proposta é de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) e foi relatada pelo deputado Evaldo Gomes (Solidariedade). A proposta é destinada a profissionais com atribuição específica de responsabilidade técnica, conhecida como Enfermeiro Responsável Técnico (ERT). 

Ao justificar seu parecer, Evaldo Gomes destacou que, por gerar despesa ao Executivo, a matéria precisa tramitar como Indicativo de Projeto de Lei. A sugestão foi acatada pelos membros da comissão, que aprovaram o texto com essa alteração. Agora o Indicativo é encaminhado ao Palácio de Karnak para que o Governo faça análise se caso acate a indicação da Assembleia devolva à apreciação do Legislativo em forma de mensagem do Governo.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é reconhecer o trabalho técnico e de gestão exercido por esses profissionais no âmbito da saúde pública. “Este profissional tem a responsabilidade de planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os serviços de Enfermagem, além de garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares. A execução dessas atribuições exige grande responsabilidade, conhecimento técnico e uma carga de trabalho específica que justifica a criação de um benefício adicional, a fim de valorizar o desempenho da função”, explicou o deputado Coronel Carlos Augusto.

Com a aprovação na CCJ, o indicativo de projeto segue para apreciação do Plenário da Casa. Caso aprovado, será encaminhado ao Governo do Estado como sugestão legislativa.

Com informações da Alepi